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PL PROJETO DE LEI 2525/2021

Altera o art 23 da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005. (Dispõe sobre a vida útil de veículo utilizado como táxi especial.)
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI nº 23872, de 2021
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Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI nº 23872, de 2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2021
Proposição de Lei PRL 24826 2021
Observação Dispõe sobre a vida útil de veículo utilizado como táxi especial. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Vida Útil, Veículo, Utilização, Táxi Especial Metropolitano. Emenda 1: Inclusão, Dispositivos, Comprovação, Vistoria, Requisito, Avaliação, Vida Útil, Veículo, Utilização, Táxi Especial Metropolitano.
Assunto geral Pessoa com Deficiência
Transporte e Trânsito

Documentos

Tramitação
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