Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui mecanismos para a ampliação da oferta do ensino profissional e tecnológico nas regiões de maior vulnerabilidade social do Estado.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a implantação de iniciativas que instituam políticas públicas sociais para promover a emancipação das famílias dos beneficiários do Bolsa Família.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Institui a Política de Inclusão Produtiva de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 25850 2026 - Lei Ordinária
Estabelece a cota de 10% dos ingressos a serem vendidos para todos os jogos de futebol a serem realizados no Estado de Minas Gerais, para as famílias que possuem renda familiar de até 1 salário mínimo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta dispositivo à Lei 12227, de 2 de julho de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social, e disciplina a aplicação de recursos previstos em programas e fundos destinados a assistir populações carentes.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
INSTITUI MECANISMOS PARA A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DO ENSINO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO NAS REGIÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 2 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (DETERMINA COMO UM DOS OBJETIVOS PRIORITÁRIOS DO GOVERNO A ERRADICAÇÃO DA POBREZA E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS.)
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB) e DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Situação: EMC 86 2011 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ESTABELECE A COTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS INGRESSOS A SEREM VENDIDOS PARA TODOS OS JOGOS DE FUTEBOL A SEREM REALIZADOS NO ESTADO PARA AS FAMÍLIAS QUE TÊM RENDA FAMILIAR DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PREVISTOS EM PROGRAMAS E FUNDOS DESTINADOS A ASSISTIR POPULAÇÕES CARENTES, A COMBATER A MISÉRIA E A FOME E A RESGATAR A CIDADANIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
