Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: suporte à atividade do produtor rural.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 22418 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: realização de permuta ou construção de aparelhamento público.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 21960 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: apoio e incentivo ao produtor rural.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: apoio ao produtor rural.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a liberar de reversão o imóvel de que trata a Lei nº 142, de 10 de novembro de 1936. (Destinação: construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual da Fazenda da Betânia, situada no Município de Itabira.)
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a fazer reverter ao Município de Carmópolis de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção do terminal rodoviário e do centro de convenções.)
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: LEI 22474 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica. (Destinação: construção do centro de atendimento a pessoas da terceira idade).
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma escola municipal).
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PP)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
