PL PROJETO DE LEI 1011/2015
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o
imóvel que especifica. (Destinação: apoio ao produtor rural.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 2464 de 2016
Observação Imóvel com área de 10.000 m² no Município de Mercês, registrado sob a matrícula 4.281, fls 57 do Livro 3-G, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mercês. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Reversão, Imóvel, Município, Mercês.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 2464 de 2016
Observação Imóvel com área de 10.000 m² no Município de Mercês, registrado sob a matrícula 4.281, fls 57 do Livro 3-G, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mercês. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Reversão, Imóvel, Município, Mercês.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/04/2016
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 19.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 19.
19/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
09/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/4/2015.