Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Mutum e dá outras providências. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Guilherme Manoel de Faria.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a reverter o imóvel que especifica ao Município de Mutum e dá outras providências. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal João Paulo Teixeira de Siqueira.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a reverter o imóvel que especifica ao Município de Vermelho Novo e dá outras providências. (Destinação: edificação de uma escola municipal.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a reaver ao Município de Capetinga o imóvel que especifica. (Destinação: construir no local uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA na área da saúde.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Transformado em norma jurídica
Autoriza o Poder Executivo a reaver ao Município de Cabo Verde o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um centro administrativo municipal.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Transformado em norma jurídica
