Projeto de Lei Nº 1003/2015
Autoriza o Poder Executivo a liberar de reversão o imóvel de que trata a Lei nº 142, de 10 de novembro de 1936. (Destinação: construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual da Fazenda da Betânia, situada no Município de Itabira.)
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Autoriza o Poder Executivo a liberar de reversão o imóvel de que trata a Lei nº 142, de 10 de novembro de 1936. (Destinação: construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual da Fazenda da Betânia, situada no Município de Itabira.)
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