Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brasília de Minas pedido de providências para garantia do acesso da Comunidade Quilombola Baixinha a água potável, com a adoção das medidas que especifica; e seja encaminhado ao referido destinatário o Ofício GMG-Cedec nº 298/2026, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, enviado em resposta ao Requerimento nº 15.454/2025.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de providências para o reconhecimento das comunidades de Castro, Embaúba, Limoeiro e Vila Santa Efigênia, no Município de Mariana, como comunidades remanescentes de quilombo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pedido de providências para a realização de consulta livre, prévia e informada sobre os impactos das obras a serem realizadas pela concessionária Rota da Liberdade ao longo das rodovias sob sua gestão, entre elas a BR-356, em especial sobre o estudo de componente quilombola; e para a criação de mesa de diálogo com representantes do Ministério da Igualdade Racial, do governo do Estado, da Defensoria Pública, do próprio Ministério Público Federal, desta Casa e das comunidades afetadas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao acampamento dos indígenas da etnia warao, oriundos da Venezuela, localizado na região do Bairro PTB, no Município de Betim, para diagnóstico das condições de vida desses indígenas e verificação da necessidade de articulação regional para atendimento e encaminhamento dessa população a serviços essenciais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.505/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa Trancista, os efeitos do reconhecimento da atividade de trancista e a formulação de políticas destinadas à valorização cultural do ofício, à qualificação profissional inclusiva e ao fortalecimento da autonomia econômica das pessoas trancistas; e seja considerado atendido, com a realização da audiência pública, o disposto na Lei nº 22.858, de 8/1/2018, que fixa critérios para a instituição de data comemorativa estadual.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos titulares da Defensoria Pública Especializada em Conflitos Agrários e Socioambientais, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e do Centro de Apoio Comunitário do Ministério Público pedido de informações sobre as medidas adotadas no acompanhamento da situação da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, à Defensoria Pública Especializada em Conflitos Agrários e Socioambientais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e ao Centro de Apoio Comunitário do Ministério Público pedido de providências para enfrentamento das condições precárias de vida da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena, ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de providências para proteção integral dos direitos humanos da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, com especial atenção às crianças em situação de desnutrição ou baixo peso, intensificando-se as ações de vigilância nutricional, atenção básica à saúde e acompanhamento contínuo da comunidade, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação e à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para adoção de medidas emergenciais de proteção dos direitos da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, nesse município, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União pedido de informações sobre as medidas adotadas no acompanhamento da situação da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
