RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18789/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que regulamente a Lei nº 23.763, de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária, prevendo a articulação entre assistência social, cultura, artecultura e turismo e garantindo que comunidades negras, quilombolas e periféricas sejam protagonistas na construção de projetos turísticos de base comunitária, que ressignifiquem os territórios de exploração como espaços de memória e geração de oportunidades nos municípios mineiros, e para que elabore atualização do Plano Mineiro de Turismo a que se refere a Lei nº 22.765, de 2017, para nele incluir essa modalidade de organização do turismo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
REL 3 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que regulamente a Lei nº 23.763, de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária, prevendo a articulação entre assistência social, cultura, artecultura e turismo e garantindo que comunidades negras, quilombolas e periféricas sejam protagonistas na construção de projetos turísticos de base comunitária, que ressignifiquem os territórios de exploração como espaços de memória e geração de oportunidades nos municípios mineiros, e para que elabore atualização do Plano Mineiro de Turismo a que se refere a Lei nº 22.765, de 2017, para nele incluir essa modalidade de organização do turismo.
Proposições relacionadas
REL 3 de 2026
Proposições anexadas
RQN 18870 de 2026
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
REL 3 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que regulamente a Lei nº 23.763, de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária, prevendo a articulação entre assistência social, cultura, artecultura e turismo e garantindo que comunidades negras, quilombolas e periféricas sejam protagonistas na construção de projetos turísticos de base comunitária, que ressignifiquem os territórios de exploração como espaços de memória e geração de oportunidades nos municípios mineiros, e para que elabore atualização do Plano Mineiro de Turismo a que se refere a Lei nº 22.765, de 2017, para nele incluir essa modalidade de organização do turismo.
Proposições relacionadas
REL 3 de 2026
Proposições anexadas
RQN 18870 de 2026
Indexação
Documentos
Tramitação
15/07/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG
15/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2026, pág 289, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2026, pág 289, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/07/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/07/2026
RQN 18870 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/7/2026, pág 72.
Plenário
RQN 18870 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/7/2026, pág 72.
07/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 64. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2026, pág 97.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 64. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2026, pág 97.