PL PROJETO DE LEI 506/2011
DISPÕE SOBRE O APOIO DO ESTADO À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
59 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 364/2011
DISPÕE SOBRE O APOIO DO ESTADO À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 276/2011
ALTERA O ART 17 DA LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO PAULO GUEDES (PT)
Situação: LEI 20922 2013 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 125/2011
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL POR PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2307/2008
ALTERA O PARÁGRAFO 2 DO ART. 10 DA LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A ABRANGÊNCIA E A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE REPRESA HIDRELÉTRICA).
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC) e DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: LEI 18023 2009 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1293/2007
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUAM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL UTILIZADAS PARA RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL, DE PROPRIEDADE OU POSSE DE ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE ETANOL COM DOMICÍLIO FISCAL EM OUTROS MUNICÍPIOS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1030/2007
DISPÕE SOBRE O APOIO DO ESTADO À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 198/2003
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (AUTORIZA O EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES INTERNAS COM EMBALAGENS E COM PRODUTOS FLORESTAIS).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PPB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1458/1989
DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO, O PORTE E A UTILIZAÇÃO DE MOTO-SERRAS EMPREGADAS NO CORTE FLORESTAL.
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PMDB)
Situação: LEI 10173 1990 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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