Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento em Língua Brasileira de Sinais - CA-Libras -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de promoção da acessibilidade tecnológica e da inclusão cidadã da pessoa surda no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Felipe Bressanim Pereira, o Felca.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o Ten. PM Luiz Carlos Alves Barbosa, comandante do 6º Pelotão de Reserva e Vigilância - PRV -, em Almenara, seja imediatamente orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM, que dispõe sobre as comunicações oficiais no policiamento ostensivo da PMMG, e instruído a se abster do uso dos aparelhos celulares, aplicativos e pacotes de dados pessoais dos militares para fins de serviço; e sejam adotadas as medidas cabíveis para apurar eventual crime ou transgressão praticada pelo referido tenente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Operadora Vivo pedido de providências para solucionar as constantes quedas de sinal do serviço de telefonia celular registradas no Município de Montes Claros, o que tem causado prejuízos e transtornos à população e ao comércio local.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para, relativamente ao Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias - Cicalt -, a criação de um sistema diferenciado de matrículas no Cicalt, uma vez que o Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - Sucem - não considera a especificidade dos cursos oferecidos pela escola, que não podem ter matrículas feitas pelo critério de proximidade geográfica; a extensão do período de inscrição para os cursos do Cicalt, tendo em vista o esforço de reestruturar a demanda da escola; a ampliação do quadro de Auxiliares de Serviços da Educação Básica - ASBs - destacados para atuar no Cicalt, usando como parâmetro para a composição da equipe o tamanho e as características do espaço construído e não o número de alunos; e a sinalização adequada do "campus" Plug Minas, de forma que os cidadãos que passarem pelo seu entorno tenham conhecimento de que, naquele espaço, há cursos técnicos gratuitos e públicos e formas de ingresso.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para instalar, nas portarias do Parque Estadual do Sumidouro, placas informativas sobre as isenções de cobrança de ingressos para a entrada de moradores das comunidades do entorno na unidade de conservação.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - como desdobramento da audiência pública que discutiu a conectividade rural no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja elaborado estudo técnico detalhado em todas as regiões do Estado para diagnosticar e avaliar as necessidades relacionadas à conectividade rural, a fim de se elaborar um plano estratégico de expansão do acesso à internet no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição de produção, divulgação, financiamento ou promoção de conteúdo de sexualização de menores de 18 anos no Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
