Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece normas específicas para o licenciamento de estação radiobase - ERB -, microcélulas de telefonia celular móvel e fixa e equipamentos.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a política de proteção de bens de interesse cultural em face da implantação, instalação e ampliação de antenas de telefonia celular, rádio, televisão e equipamentos similares no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)
Situação: Arquivado
Institui normas gerais para instalação de antenas de telecomunicação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a proibição ao Estado de Minas Gerais de financiar qualquer instalação de antena ou transmissor de serviços de telefonia móvel.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS - nos veículos dos órgãos estaduais de segurança e de saúde.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: LEI 23303 2019 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE FINANCIAR QUALQUER INSTALAÇÃO DE ANTENA OU TRANSMISSOR DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA PARA SEREM OPERADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
