Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai -, à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, à representação da Organização das Nações Unidas - ONU - no Brasil, em Brasília, à Secretaria Nacional de Participação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para o atendimento integral ao povo puri, partícipe da retomada de área na região da Hidrelétrica de Aimorés, em Itueta, desde 16/9/2024, o qual se encontra desassistido em seus direitos básicos, como o acesso a água potável, banheiros, medicamentos, energia elétrica e atendimento à saúde.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o acesso à saúde secundária e terciária dos indígenas no Estado, com o propósito de garantir o atendimento integral à saúde de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à ONU-habitat no Brasil, ao juízo responsável pela ação de reintegração de posse movida contra o povo indígena puri, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Funai, à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, à Aliança Energia, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública da União, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Conselho Indigenista Missionário, à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social, ao Movimento dos Atingidos por Barragens, à Comissão Pastoral da Terra, à comissão externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial a acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho, à Advocacia-Geral da União, à Cipe Rio Doce, à Prefeitura de Itueta, à Prefeitura de Resplendor, à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, à Fundação Renova, à Vale S.A. e à Samarco Mineração o relatório da visita da comissão, em 11/11/2024, à Comunidade do Povo Puri, no Município de Itueta. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo Socioambiental.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem sejam convocados a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e o secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social para debater o Decreto nº 48.893, de 11/9/2024, que dispõe sobre a consulta livre, prévia e informada de que trata o art. 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado