Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -pedido de informações consubstanciadas na relação completa das outorgas de direito de uso da água concedidas nos últimos três anos no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela e dos processos formalizados que estão em análise, com nome, tipo, localização, vazão outorgada, data e validade, na área do polígono definido pelos pontos que especifica.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a divulgação detalhada dos compromissos formais assumidos pela empresa compradora dos ativos da Cemig relacionados à melhoria dos serviços essenciais prestados aos usuários e das condições de trabalho de pescadores e produtores das comunidades afetadas pela venda desses ativos, bem como à observância dos múltiplos usos da água. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas na relação completa das outorgas de direito de uso da água concedidas nos últimos três anos no entorno do Parque Nacional da Gandarela e dos processos formalizados que estão em análise, com nome, tipo, localização, vazão outorgada, data e validade, na área do polígono definido pelos seguintes pontos: Universal Transversa de Mercator - UTM - Zona 23k: Ponto 1, longitude: 632182.54m e latitude: 7796320.23m S; Ponto 2, longitude: 652793.45m e latitude: 7796240.38m S; Ponto 3, longitude: 635803.33m e latitude: 7773310.35m S; Ponto 4, longitude: 649128.51m e latitude: 7773393.03m S.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando votação em Plenário

Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre a qualidade das águas da Bacia do Rio Doce e dos aquíferos da região de Rio Casca, considerando denúncias das comunidades atingidas acerca de contaminação persistente relacionada aos rejeitos do rompimento da Barragem de Fundão e ausência de estudos técnicos específicos sobre esse tema.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado