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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17020/2026

RQN

17020/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o repasse de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais ao Município de Salto da Divisa, referente à compensação financeira por utilização de recursos hídricos relativa à Usina Hidrelétrica de Itapebi, instalada no baixo curso do Rio Jequitinhonha.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
Comissão de Participação Popular
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Origem Documento RQC 20233 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o repasse de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais ao Município de Salto da Divisa, referente à compensação financeira por utilização de recursos hídricos relativa à Usina Hidrelétrica de Itapebi, instalada no baixo curso do Rio Jequitinhonha.
Indexação
Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO)
Gestão de Recursos Hídricos
Salto da Divisa
Transferências Governamentais
Tramitação
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