Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, as participações societárias nas empresas estatais de propriedade do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Empresa Mineira de Comunicações e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Retirado de tramitação
Requer sejam ouvidos os Srs. João Batista Ribeiro Reis, diretor financeiro da Associação de Pesquisadores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Aspe; Carlos Mário Camacho, diretor regional da Zona da Mata do Sindicato dos Trabalhadores Ativos e Aposentados em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Agentes Autônomos – Sintappi-MG; e José Carlos Fialho de Resende, presidente da Aspe, sobre a situação da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de contratação da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, empresa pública especializada na prestação de serviços, como limpeza e conservação predial, para a realização dos serviços de limpeza e higienização do Presídio de Francisco Sá, que apresenta graves condições de insalubridade nos alojamentos, banheiros e refeitórios utilizados pelos servidores da unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os seguidos ataques do governador à cultura do Estado, com o fim do BDMG Cultural, o desvirtuamento da Empresa Mineira de Comunicação - EMC - para fins políticos, as suas falas atacando subvenções ao setor cultural, a ausência de orçamento próprio para a cultura, o desprestígio do setor cultural por parte do Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidenta da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre a situação dos trabalhadores vinculados a essa empresa pública, especificando-se a política de fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual – EPIs – aos trabalhadores da MGS, especialmente os agentes de campo que estão expostos a condições climáticas adversas; a viabilidade da adoção de medidas imediatas para garantir a distribuição adequada e periódica de uniformes e EPIs, conforme exigido pelas normas de segurança do trabalho e pela legislação vigente; as ações em curso de fiscalização interna e diálogo com os trabalhadores adotadas para garantir condições dignas e salubres de trabalho; e os canais de ouvidoria e denúncia disponibilizados aos funcionários e as providências adotadas pela empresa diante das reclamações recebidas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à presidenta da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre a situação dos trabalhadores vinculados a essa empresa pública, especificando-se a política de fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual – EPIs – aos trabalhadores da MGS, especialmente os agentes de campo que estão expostos a condições climáticas adversas; a viabilidade da adoção de medidas imediatas para garantir a distribuição adequada e periódica de uniformes e EPIs, conforme exigido pelas normas de segurança do trabalho e pela legislação vigente; as ações em curso de fiscalização interna e diálogo com os trabalhadores adotadas para garantir condições dignas e salubres de trabalho; e os canais de ouvidoria e denúncia disponibilizados aos funcionários e as providências adotadas pela empresa diante das reclamações recebidas.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre a conclusão do novo plano de cargos, salários e carreiras da empresa, iniciado em 2023, com previsão de conclusão em fevereiro de 2025, indicando suas diferenças em relação ao plano até então em vigor.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações sobre o plano plurianual de investimentos da Copanor e o plano de metas de universalização de saneamento, com descrição de todas as comunidades já atendidas e das que faltam ser atendidas nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do prazo previsto para atendimento.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre a conclusão do novo plano de cargos, salários e carreiras da empresa, iniciado em 2023, com previsão de conclusão em fevereiro de 2025, indicando suas diferenças em relação ao plano até então em vigor.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
