Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

60 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 366/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as exonerações de profissionais realizadas na Companhia de Dança do Palácio das Artes bem como na Rádio Inconfidência, pelo governo do Estado, sem qualquer motivação aparente.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 2164/2020

Determina a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais - Libras - nos telejornais, nas peças publicitárias e nos programas institucionais do governo estadual veiculados nas emissoras televisivas, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 752/2019

Reconhece a emissora Rádio Inconfidência AM e FM como de relevante interesse cultural do Estado.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3514/2016

Dispõe sobre a extinção da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

3 a favor 14 contra

PL PROJETO DE LEI 769/2015

Dispõe sobre a divulgação da cultura no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 442/2015

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Mineira de Comunicação - EMC - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)

Situação: Arquivado

0 a favor 21 contra

PL PROJETO DE LEI 4506/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO -EMC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

7 a favor 69 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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