PL PROJETO DE LEI 679/2019
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rádio
Inconfidência AM, bem como sua programação.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23485 2019 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23485 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2019
Proposição de Lei PRL 24431 2019
Proposições anexadas
PL 752 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Rádio Inconfidência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2019
Proposição de Lei PRL 24431 2019
Proposições anexadas
PL 752 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Rádio Inconfidência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
06/12/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23485 publicada no Diário do Executivo em 7/12/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23485 publicada no Diário do Executivo em 7/12/2019.
19/11/2019
Ofício 3620 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24431 2019 para sanção. Data do envio: 20/11/2019. Data máxima para sanção: 11/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2019, pág 15.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3620 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24431 2019 para sanção. Data do envio: 20/11/2019. Data máxima para sanção: 11/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2019, pág 15.
13/11/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/11/2019
Redação final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 71.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 71.
06/11/2019
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 47 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 34. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/11/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 47 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 34. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/11/2019.
23/10/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 58.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 58.
10/10/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco.
02/10/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Professor Cleiton ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. - Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 36 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 21. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Professor Cleiton ¿ Roberto Andrade - Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 37 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 22. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 3/10/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Professor Cleiton ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. - Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 36 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 21. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Professor Cleiton ¿ Roberto Andrade - Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 37 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 22. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 3/10/2019.
04/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/9/2019, pág 26.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/9/2019, pág 26.
21/08/2019
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Tramonte.
26/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
18/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 21. Recebido na CTU em 26/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 21. Recebido na CTU em 26/6/2019.
23/05/2019
PL 752 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/5/2019, pág 6.
Plenário
PL 752 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/5/2019, pág 6.
06/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
02/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2019, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 6/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2019, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 6/5/2019.