Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Matipó.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que o prefeito receba a comissão de negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte - SindRede-BH - para discutir a pauta de reivindicações da categoria; e para que sejam atendidas, especialmente, as reinvindicações quanto ao pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (nível 8) e à recomposição em 10,25% do salário para professores aposentados do ensino fundamental e em 21,55% para professores aposentados da educação infantil, que não foram contemplados com as progressões automáticas concedidas aos trabalhadores da ativa em 2022.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CAODCA - pedido de providências para que não sejam fechadas as turmas dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual, no Município de Alfenas, sob pena de prejudicar os direitos educacionais das crianças.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - pedido de providências para que, "ad cautelam", seja procedido o afastamento da Sra. Graziela Santos Trindade do cargo de direção da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores da SEE, tendo em vista as graves denúncias de possível prática de assédio moral feitas contra a referida servidora pelos profissionais da educação lotados na escola de formação durante a audiência pública realizada na 15ª Reunião Extraordinária da comissão, em 16/5/2025, até que ocorra a devida apuração dos fatos pelos órgãos competentes.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de ensino em Montes Claros pedido de informações sobre o critério de distribuição de estudantes que necessitam de profissional de apoio em sala de aula, esclarecendo-se se tem havido inclusão desses estudantes e acompanhamento escolar especializado para eles, tendo em vista, exemplificativamente, o relato enviado por uma mãe à comissão, no qual alega que, na Escola Estadual Doutor Antônio Augusto Veloso, na cidade de Montes Claros, há salas da mesma série com cinco alunos autistas, enquanto em outras turmas não há nenhum.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário