Dispõe sobre a proibição do funcionamento de cursos de graduação e técnicos de nível médio voltados à formação de profissionais da área de saúde nas modalidades de ensino a distância e semipresencial no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: Arquivado

Proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais de enfermagem na modalidade de ensino a distância - EAD -, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o sistema estadual de educação a distância e dá outras providências.

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

CRIA O PROGRAMA ESCOLA NO LAR PARA ALUNOS ENFERMOS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da Secretaria de Estado de Educação, as medidas que serão tomadas pelo governo do Estado em relação à vida funcional dos servidores lotados nos Centros Estaduais de Educação Continuada - Cesecs -, que estão sendo impactados pela manutenção das normas da Resolução SEE nº 4.955, de 5 de fevereiro de 2024, que prevê, dentre várias alterações estruturantes, a oferta da carga horária dos alunos por ensino a distância - EAD.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento