PL PROJETO DE LEI 3/2015
PL 3/2015
Agora
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Dispõe sobre a implantação, por parte das entidades públicas de ensino
superior do Estado de Minas Gerais, de cursos de nível superior na
modalidade de Ensino à Distância - EAD.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
42 a favor
1 contra
Iniciativa Popular
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2015
Origem
PL 5490 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 831 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Propõe a implementação de cursos de ensino superior na modalidade de Ensino à Distância - EAD - pelas entidades públicas de ensino superior do Estado. O objetivo é ampliar o acesso à educação superior em cidades onde não existem instituições de ensino superior, utilizando preferencialmente a infraestrutura das escolas de ensino médio. Além disso, prevê a implantação de laboratórios de informática conectados à internet em todas as escolas estaduais, garantindo suporte técnico, manutenção e atualização dos equipamentos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2015
Origem
PL 5490 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 831 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Propõe a implementação de cursos de ensino superior na modalidade de Ensino à Distância - EAD - pelas entidades públicas de ensino superior do Estado. O objetivo é ampliar o acesso à educação superior em cidades onde não existem instituições de ensino superior, utilizando preferencialmente a infraestrutura das escolas de ensino médio. Além disso, prevê a implantação de laboratórios de informática conectados à internet em todas as escolas estaduais, garantindo suporte técnico, manutenção e atualização dos equipamentos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos(redistribuído).
17/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
24/02/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
04/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/2/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/2/2015.