PL PROJETO DE LEI 3/2015
PL 3/2015
Agora
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Dispõe sobre a implantação, por parte das entidades públicas de ensino
superior do Estado de Minas Gerais, de cursos de nível superior na
modalidade de Ensino à Distância - EAD.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
42 a favor
1 contra
Iniciativa Popular
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2015
Origem
PL 5490 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 831 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Propõe a implementação de cursos de ensino superior na modalidade de Ensino à Distância - EAD - pelas entidades públicas de ensino superior do Estado. O objetivo é ampliar o acesso à educação superior em cidades onde não existem instituições de ensino superior, utilizando preferencialmente a infraestrutura das escolas de ensino médio. Além disso, prevê a implantação de laboratórios de informática conectados à internet em todas as escolas estaduais, garantindo suporte técnico, manutenção e atualização dos equipamentos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2015
Origem
PL 5490 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 831 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Propõe a implementação de cursos de ensino superior na modalidade de Ensino à Distância - EAD - pelas entidades públicas de ensino superior do Estado. O objetivo é ampliar o acesso à educação superior em cidades onde não existem instituições de ensino superior, utilizando preferencialmente a infraestrutura das escolas de ensino médio. Além disso, prevê a implantação de laboratórios de informática conectados à internet em todas as escolas estaduais, garantindo suporte técnico, manutenção e atualização dos equipamentos.
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos(redistribuído).
17/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
24/02/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
04/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/2/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/2/2015.