Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

2.130 projetos encontrados

RQN

19120/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da política de acessibilidade educacional destinada aos estudantes com deficiência visual matriculados na rede estadual de ensino, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC

22845/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes ao voto de congratulações com a Escola Estadual São João Batista, situada no Município de Itamarandiba, o professor Williasmar de Sousa Silva e os estudantes Gustavo Fernandes Azevedo e Pedro Emanuel Belaguarda pela conquista do vice-campeonato na 78ª Jornada Nacional de Foguetes, realizada no Estado do Rio de Janeiro.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

14154/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado aos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial pedido de providências para apuração e acompanhamento da suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008; apoio à mobilização das entidades educacionais e sociais locais pela retomada do projeto; e articulação com esse município para a imediata reversão da medida.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC

14151/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado aos Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que acompanhem o caso referente à suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008; para que apoiem a mobilização das entidades educacionais e sociais locais pela retomada do projeto; e para que se articulem com o referido município com vistas à imediata reversão da medida.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC

22756/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a entrega dos livros em braile destinados aos estudantes cegos e com baixa visão matriculados na rede estadual de ensino e para a adoção de medidas de planejamento, gestão e acompanhamento que assegurem a entrega tempestiva desses livros nos próximos anos letivos.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC

22795/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a contribuição da Escola Estadual Doutor Carlos Albuquerque para a educação pública do Estado, destacando-se o desempenho de seus estudantes nos jogos estudantis, bem como para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações aprovados pela comissão.