PL PROJETO DE LEI 1579/2015
Dispõe sobre a notificação de infração de trânsito enviada ao infrator pelo Detran - MG -, por remessa postal.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Projeto vetado totalmente
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
75 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1241/2015
Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 835/2015
Obriga o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - a fazer constar no Certificado de Registro Veicular - CRV - a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos a cada transferência de propriedade.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 815/2015
Altera a Lei nº 12032, de 21 de dezembro de 1995, para promover medidas que assegurem o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, à Comissão de Exames Especiais do Detran-MG para a realização de exames do processo de habilitação de condutor de veículo automotor.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 667/2015
Dispõe sobre a notificação dos proprietários de veículos automotores apreendidos ao pátio do Detran-MG, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 656/2015
Dispõe sobre o quantitativo de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores credenciados pelo Detran-MG.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 559/2015
Altera o art. 6º da Lei nº 12032, de 21 de dezembro de 1995, e cria Comissões de Exames Especiais Itinerantes do Detran-MG para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 501/2015
Dispõe sobre a isenção dos pagamentos referentes às taxas diárias decorrentes da permanência em depósito nos pátios pertencentes ao Detran - MG de veículos automotores provenientes de furto ou de roubo que tenham sido resgatados.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 309/2015
Determina que o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - divulgue trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 23573 2020 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 180/2015
Institui a obrigatoriedade em fazer constar no banco de dados do Detran - MG a quilometragem exibida no odômetro no ato da vistoria.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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