Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.066 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8270/2024

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH – pedido de providências para dar a denominação de Praça Itália a uma praça da capital, considerando-se a notável contribuição do povo italiano para Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3181/2024

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental anos finais e médio, situada no Bairro Novo Horizonte, no Município de Ibirité. 

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

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PL PROJETO DE LEI 3172/2024

Dispõe sobre a denominação de Escola Estadual Professora Célia Regina Leal à Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Avenida Luiz Gonzaga Nunes Maia, s/nº, Bairro Shangrilá, Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: LEI 25438 2025 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 3165/2024

Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9699/2024

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH – pedido de providências para dar a denominação de Praça Itália a uma praça da capital, considerando-se a notável contribuição do povo italiano para Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3140/2024

Dá denominação à escola estadual situada na localidade de Imbiruçu, no Município de Carmésia.

Autoria: Deputado João Junior (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3125/2024

Dá denominação à Escola Estadual do Povoado de Santa Rita de Canabrava, de ensino fundamental e médio, situada no Povoado de Santa Rita de Canabrava II, Distrito de Pitarana, no Município de Montalvânia.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3114/2024

Dá denominação à Escola Estadual de Lambari, localizada no Município de Novo Cruzeiro.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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