PL PROJETO DE LEI 3922/2025
Dá nova denominação à Escola Estadual Edmeia Pimenta de Meira, localizada no Município de Capelinha.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 26011 2026 - Lei Ordinária
2 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 26011 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Proposição de Lei PRL 26977 2026
Observação Escola Estadual Edmeia Pimenta de Meira, na Comunidade de Fanado Amanda, passa a se denominar Escola Estadual Erasmino Peçanha de Oliveira. Distribuído a 2 comissões: CCJ ECT.
Nome Escola Estadual Erasmino Peçanha de Oliveira.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Proposição de Lei PRL 26977 2026
Observação Escola Estadual Edmeia Pimenta de Meira, na Comunidade de Fanado Amanda, passa a se denominar Escola Estadual Erasmino Peçanha de Oliveira. Distribuído a 2 comissões: CCJ ECT.
Nome Escola Estadual Erasmino Peçanha de Oliveira.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
28/07/2026
Proposição de lei sancionada. Lei 26011 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2026.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 26011 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2026.
10/07/2026
Ofício 1218 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26977 2026 para sanção. Data do envio: 10/7/2026. Data máxima para sanção: 31/7/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 11/7/2026, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1218 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26977 2026 para sanção. Data do envio: 10/7/2026. Data máxima para sanção: 31/7/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 11/7/2026, pág 1.
09/07/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Aprovado em redação final. À sanção.
08/07/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 181.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 181.
30/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
30/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
10/06/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Lohanna. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2026, pág 152.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Lohanna. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2026, pág 152.
09/06/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 10/6/2026, pág 21.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 10/6/2026, pág 21.
22/04/2026
Cumprida a diligência.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Cumprida a diligência.
22/04/2026
Ofício da Sra. Vera Lúcia Guimarães Andrade, diretora da escola estadual professora maria edméia pimenta de meira, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/4/2026, pág 18.
Plenário
Ofício da Sra. Vera Lúcia Guimarães Andrade, diretora da escola estadual professora maria edméia pimenta de meira, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/4/2026, pág 18.
16/04/2026
Remessa do Ofício 587 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Capelinha - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 587 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Capelinha - MG
15/04/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Escola Estadual Professora Maria Edméia Pimenta de Meira.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Escola Estadual Professora Maria Edméia Pimenta de Meira.
12/12/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Cumprida a diligência.
11/12/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 149.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 149.
03/12/2025
Remessa do Ofício 3121 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretoria da Escola Estadual Professora Edmeia Pimenta de Meira, Capelinha - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3121 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretoria da Escola Estadual Professora Edmeia Pimenta de Meira, Capelinha - MG
03/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Escola Estadual Professora Edmeia Pimenta de Meira.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Escola Estadual Professora Edmeia Pimenta de Meira.
02/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
25/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
25/11/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 28.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 28.
12/11/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/11/2025, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/11/2025, pág 8.
08/07/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Educação.
01/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
13/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.