Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em empreendimentos imobiliários subsidiados ou financiados por recursos do governo do Estado.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: LEI 22430 2016 - Lei Ordinária
Torna obrigatória a utilização de água de reúso pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre captação nos cursos de água e rios em todo o Estado de Minas Gerais, visando a preservação da qualidade e pureza dos mananciais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de calhas coletoras para captação de água proveniente dos aparelhos de ar condicionado instalados nos prédios comerciais e residenciais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA AS ÁGUAS COLETADAS POR COBERTURAS E PAVIMENTOS EM LOTES, EDIFICADOS OU NÃO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 13771, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
