PL PROJETO DE LEI 7/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de calhas coletoras para
captação de água proveniente dos aparelhos de ar condicionado instalados
nos prédios comerciais e residenciais no Estado.
Situação atual:
Arquivado
8 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prédio, Edifício, Imóvel Residencial, Atividade Comercial, Instalação, Equipamentos, Destinação, Coleta, Água, Origem, Ar Condicionado, Destinação, Esgoto.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prédio, Edifício, Imóvel Residencial, Atividade Comercial, Instalação, Equipamentos, Destinação, Coleta, Água, Origem, Ar Condicionado, Destinação, Esgoto.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
24/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/3/2015, pág 17.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/3/2015, pág 17.
24/02/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
10/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2015, pág 9. Errata publicada no DL em 13/2/2015, pág 22, incluindo outro autor da proposição. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/2/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2015, pág 9. Errata publicada no DL em 13/2/2015, pág 22, incluindo outro autor da proposição. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/2/2015.