Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei Complementar 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Inclui municípios na composição do colar metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Projeto vetado totalmente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE VINHO, AGRICULTORES FAMILIARES E OUTROS PRODUTOS ARTESANAIS DE CATAS ALTAS - APROVART -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP)
Situação: LEI 20427 2012 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MELHOR IDADE - VIVER COM PRAZER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 12611, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (ALTERA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS.)
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14161 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 12611 1997 - LEI ORDINÁRIA
