PL PROJETO DE LEI 3099/2021
Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara - CIPDR - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24971 2024 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
82 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2784/2021
Concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)
Situação: LEI 24136 2022 - Lei Ordinária
9 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2801/2021
PL 2801/2021
Agora
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Assegura às pessoas maiores de idade com deficiência e às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos prioridade de vaga em unidade da rede pública estadual de educação mais próxima de sua residência ou local trabalho.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2648/2021
PL 2648/2021
Agora
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Dispõe sobre a realização de exame para diagnóstico de mieloma múltiplo para usuários do SUS com idade igual ou superior a cinquenta anos.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2341/2020
Dispõe sobre o direito de preferência das pessoas com deficiência e das pessoas idosas no sorteio dos apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais da Companhia de Habitação de Minas Gerais - Cohab.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1723/2020
PL 1723/2020
Agora
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Ficam os fornecedores de serviços e produtos obrigados a garantir atendimento prioritário às pessoas que fazem tratamento oncológico e de Parkinson, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1399/2020
PL 1399/2020
Agora
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Assegura ao alunos com deficiência prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1004/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizarem o serviço de empacotamento nos caixas de atendimento prioritário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 986/2019
PL 986/2019
Agora
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Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML -, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 970/2019
PL 970/2019
Agora
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Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML - nos casos em que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra