PL PROJETO DE LEI 2113/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 14629 2003 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
63 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1953/2002
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 14621 2003 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1952/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 14620 2003 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1717/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COM PISTA DE ATLETISMO.)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 14601 2003 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 781/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PARA POPULAÇÃO CARENTE.)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 320/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 2170/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: LEI 10431 1991 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2171/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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