PL PROJETO DE LEI 320/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ IMÓVEL
QUE MENCIONA.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JAIME MARTINSPFL
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Publicação Publicado em 27/06/1991
Origem
PL 2171 de 1990
Proposição de Lei PRL 11335 1991
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, ABAETÉ.
Publicação Publicado em 27/06/1991
Origem
PL 2171 de 1990
Proposição de Lei PRL 11335 1991
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, ABAETÉ.
Tramitação
01/04/1992
REMESSA DO OFÍCIO 565/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 565/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO.
07/01/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/1/1992. MENSAGEM 195 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 25/1/1992. PLENÁRIO, EM 31/3/1992. VETO MANTIDO. OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/1/1992. MENSAGEM 195 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 25/1/1992. PLENÁRIO, EM 31/3/1992. VETO MANTIDO. OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.
18/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5800/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11335 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 5800/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11335 PARA SANÇÃO.
12/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1991.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1991.
04/12/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 5/12/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 5/12/1991.
28/11/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1991.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1991.
20/11/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 20/11/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 20/11/1991.
06/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1991.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1991.
16/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
09/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 10/10/1991.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 10/10/1991.
13/08/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
25/06/1991
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 27/6/1991.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 27/6/1991.