Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

60 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6732/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações especificando-se o número de pessoas que se encontram na fila de espera para a realização do exame de mamografia na rede de atendimento público desse município, até a data de recebimento deste ofício; a média mensal de realização de exames de mamografia por cada prestador; o tempo médio de espera para agendamento de uma mamografia no município; como funciona o processo de agendamento para o exame de mamografia; se é possível fazer agendamento "on-line" ou por telefone;  se há alguma priorização para mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou outros fatores de risco; se existe uma lista de espera para o agendamento da mamografia e, em caso afirmativo, como ela é gerenciada; a capacidade de atendimento do serviço de mamografia no município; os dias e horários disponíveis para realização do exame de mamografia; se o município conta com unidades móveis ou postos de atendimento descentralizados para facilitar o acesso ao exame; como são divulgadas as informações sobre a importância da mamografia e o processo de agendamento para a população;  a política de reagendamento para casos de falta ou impossibilidade de comparecimento na data marcada; se o município oferece algum programa específico para a prevenção do câncer de mama, como palestras educativas ou campanhas de conscientização; como são realizados os encaminhamentos para a mamografia; se é necessário um pedido médico, ou o exame pode ser agendado diretamente pelo paciente; se existe um sistema de acompanhamento e notificação para informar as pacientes sobre o resultado do exame de mamografia; os recursos disponíveis para atender mulheres que necessitam de exames de mamografia com urgência; se o município oferece algum suporte psicológico ou de orientação para as mulheres que aguardam a realização do exame; e como é feito o controle de qualidade dos equipamentos utilizados para a realização da mamografia.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1529/2023

Cria, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a política "Cuidar de quem cuida", para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, e define diretrizes para a sua implementação.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 859/2023

Dispõe sobre teste de HIV em gestantes, no pré-natal, e em recém- nascidos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2023

Acrescenta dispositivo à Lei 869, de 5 de julho de 1952. (Que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1744/2015

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo no Estado.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1261/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado "teste da linguinha" no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23512/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que verifique a situação da rede de atendimento odontológico credenciada no Município de Guapé e avalie a ampliação dessa rede.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23633/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para adequação funcional da 3ª-Sgt. BM Kenia Ribeiro Correa Lirio durante o período gestacional.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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