PL PROJETO DE LEI 1529/2023
PL 1529/2023
Agora
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Cria, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a política "Cuidar de quem
cuida", para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com
deficiência, e define diretrizes para a sua implementação.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD TPA FFO.
Indexação
Resumo Amplia o escopo da proposta para atendimento a cuidadores de pessoas em situação de dependência, abrangendo, além de pessoas com deficiência, pessoas com doenças ou transtornos incapacitantes ou limitantes, crianças pequena, idosos e outras pessoas com necessidade de suporte, além de aprimorar as ações de apoio, como o combate ao preconceito e o incentivo à criação de grupos de troca de experiências.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD TPA FFO.
Indexação
Resumo Amplia o escopo da proposta para atendimento a cuidadores de pessoas em situação de dependência, abrangendo, além de pessoas com deficiência, pessoas com doenças ou transtornos incapacitantes ou limitantes, crianças pequena, idosos e outras pessoas com necessidade de suporte, além de aprimorar as ações de apoio, como o combate ao preconceito e o incentivo à criação de grupos de troca de experiências.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tramitação
27/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
26/11/2024
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
26/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 38.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 38.
04/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
02/07/2024
Proposição recebida na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 97.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 97.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
16/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.