PL PROJETO DE LEI 1046/2003
DISPÕE SOBRE CONSULTA ODONTOLÓGICA COM AVALIAÇÃO PERIODONTAL, NO ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NA REDE PÚBLICA DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15677 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15677 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Proposição de Lei PRL 16564 2005
Indexação
Resumo O PROJETO DETERMINA QUE GESTANTES EM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE SEJAM SUBMETIDAS A CONSULTA ODONTOLÓGICA COM AVALIAÇÃO PERIODONTAL. GARANTE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO ÀS QUE APRESENTAREM ALTERAÇÕES PERIODONTAIS, COM ATENDIMENTO GRATUITO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Proposição de Lei PRL 16564 2005
Indexação
Resumo O PROJETO DETERMINA QUE GESTANTES EM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE SEJAM SUBMETIDAS A CONSULTA ODONTOLÓGICA COM AVALIAÇÃO PERIODONTAL. GARANTE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO ÀS QUE APRESENTAREM ALTERAÇÕES PERIODONTAIS, COM ATENDIMENTO GRATUITO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/07/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15677 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/7/2005.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15677 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/7/2005.
29/06/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1583/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16564 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1583/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16564 PARA SANÇÃO.
22/06/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/06/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2005, PÁG 47 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2005, PÁG 47 COL 1.
14/06/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/6/2005.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/6/2005.
31/05/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
15/09/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 27 COL 2.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 27 COL 2.
18/08/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE.
12/08/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. REJEITADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 12/8/2004.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. REJEITADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 12/8/2004.
17/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2004, PÁG 22 COL 4.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2004, PÁG 22 COL 4.
18/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 18/2/2004.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 18/2/2004.
11/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE.
03/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 59 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 4/12/2003.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 59 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 4/12/2003.
23/09/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
09/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2003.