Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

6.164 projetos encontrados

1281/1977 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE (EM SÃO JOÃO DEL-REI).

Autoria: DEPUTADO LUIZ BACCARINI (MDB)

Situação: LEI 7110 1977 - LEI ORDINÁRIA

1252/1977 PROJETO DE LEI

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 7072 1977 - LEI ORDINÁRIA

MODIFICA O ART. 2 DA LEI 5694, DE 1 6 1971, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI (O IMÓVEL DESTINA-SE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEGUNDO GRAU PELA FUNDAÇÃO CITADA).

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 7058 1977 - LEI ORDINÁRIA

1183/1977 PROJETO DE LEI

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL CASSIMIRO ANDRADE À ESCOLA ESTADUAL FAZENDA DA FLORESTA, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA.

Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)

Situação: LEI 7125 1977 - LEI ORDINÁRIA

1138/1977 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ SANTANA (PDS)

Situação: LEI 7194 1977 - LEI ORDINÁRIA

1105/1977 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADOS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 7040 1977 - LEI ORDINÁRIA