PL PROJETO DE LEI 1281/1977
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE (EM SÃO
JOÃO DEL-REI).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7110 1977 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LUIZ BACCARINIMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7110 1977 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 19/08/1977
Indexação
Publicação Publicado em 19/08/1977
Indexação
Tramitação
17/08/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/8/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/9/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/9/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 14/9/1977 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 14/9/1977 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 14/9/1977 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 21/9/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES PUBLICAÇÃO: 24/9/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/10/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/8/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/9/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/9/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 14/9/1977 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 14/9/1977 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 14/9/1977 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 21/9/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES PUBLICAÇÃO: 24/9/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/10/1977