PL PROJETO DE LEI 1138/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7194 1977 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ SANTANAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7194 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/06/1977
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/06/1977
Indexação
Tramitação
16/06/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/6/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/12/1977, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/12/1977 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 3/12/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 7/12/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/12/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/6/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/12/1977, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/12/1977 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 3/12/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 7/12/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/12/1977