PL PROJETO DE LEI 1154/1977
MODIFICA O ART. 2 DA LEI 5694, DE 1 6 1971, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI (O IMÓVEL DESTINA-SE A INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR E DE
SEGUNDO GRAU PELA FUNDAÇÃO CITADA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7058 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7058 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/06/1977
Origem
MSG 561 de 1977
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/06/1977
Origem
MSG 561 de 1977
Indexação
Tramitação
17/06/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/7/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/7/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 2/7/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 6/7/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/8/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/7/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/7/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 2/7/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 6/7/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/8/1977