PL PROJETO DE LEI 1996/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7403 1978 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7403 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL FEITA PELO MUNICÍPIO DE ESTIVA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7404 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7432 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7467 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7380 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À UNIÃO (FAZENDA RIACHUELO - PEDRO LEOPOLDO).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7413 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO E A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7368 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7369 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO EM BELO HORIZONTE, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7340 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7326 1978 - LEI ORDINÁRIA