PL PROJETO DE LEI 2401/2002
CONCEDE O PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CARROS COMPRADOS EM LEILÃO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
574 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2190/2002
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - AS MOTOCICLETAS UTILIZADAS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA ALUGUEL, MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2126/2002
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENTA OS TAXISTAS DO PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE AO RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO EMPREGO NA CATEGORIA ALUGUEL - TÁXI)
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1654/2001
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA BICOMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E O CONSUMO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1569/2001
ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA OS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1362/2001
INSTITUI O CENTRO DE INFORMAÇÃO DE FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS E CARGAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1019/2000
ACRESCENTA INCISO AO ART. 3 DA LEI 12735, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 515/1999
AUTORIZA O ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO A ISENTAR DE MULTAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUE VENHAM A SER COMETIDAS NO PERÍODO DE O A 5H30 MIN, NOS SEMÁFOROS COM VIGIA ELETRÔNICO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1957/1998
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 6763 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (REDUZ A TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA COBRADA PELO REBOQUE DE MOTOCICLETAS).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1291/1997
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS AO TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 12618 1997 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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