PL PROJETO DE LEI 2401/2002
CONCEDE O PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO
DOS CARROS COMPRADOS EM LEILÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2002
Indexação
Resumo CONCESSÃO, PRAZO, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, LEILÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2002
Indexação
Resumo CONCESSÃO, PRAZO, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, LEILÃO.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 21 COL 3.
08/10/2002
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/2002.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/2002.