Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

6.164 projetos encontrados

23/1979 PROJETO DE LEI

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2 DA LEI 7433, DE 19 12 1978, DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUÇU. (ALTERA REGISTRO DE IMÓVEL DO ESTADO)

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 7469 1979 - LEI ORDINÁRIA

15/1979 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS COM O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 7471 1979 - LEI ORDINÁRIA

11/1979 PROJETO DE LEI

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES.

Autoria: DEPUTADO CYRO MACIEL (PDS)

Situação: LEI 7533 1979 - LEI ORDINÁRIA

2146/1979 PROJETO DE LEI

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE UBÁ.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 7472 1979 - LEI ORDINÁRIA

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1 DA LEI 6572, DE 29 4 1975, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MÁRIO PENNA. (AUTORIZA O USO DO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO COMO GARANTIA HIPOTECÁRIA A INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO OU SUA ALIENAÇÃO A TERCEIROS, PARA PAGAMENTO DE DÉBITO HIPOTECÁRIO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO INSTITUTO MINEIRO DE ONCOLOGIA).

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 7468 1979 - LEI ORDINÁRIA