PL PROJETO DE LEI 11/1979
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS
PIRES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7533 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CYRO MACIELPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7533 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/03/1979
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/03/1979
Indexação
Tramitação
06/03/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/4/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/7/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/7/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 23/6/1979 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RENATO DE FREITAS PUBLICAÇÃO: 23/6/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 23/6/1979 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCELO CAETANO PUBLICAÇÃO: 4/7/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 11/7/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/8/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/4/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/7/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/7/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 23/6/1979 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RENATO DE FREITAS PUBLICAÇÃO: 23/6/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 23/6/1979 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCELO CAETANO PUBLICAÇÃO: 4/7/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 11/7/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/8/1979