PL PROJETO DE LEI 23/1979
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2 DA LEI 7433, DE 19 12 1978, DOAÇÃO DE IMÓVEL À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUÇU. (ALTERA REGISTRO DE IMÓVEL DO ESTADO)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7469 1979 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7469 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/03/1979
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/03/1979
Indexação
Tramitação
08/03/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/3/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/3/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 22/3/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 30/3/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/4/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/3/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/3/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 22/3/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 30/3/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/4/1979