PL PROJETO DE LEI 1706/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO NAVARRO (PDS)
Situação: LEI 8234 1982 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO NAVARRO (PDS)
Situação: LEI 8234 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NAQUELE MUNICÍPIO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8162 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8226 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8159 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE ANA MISSES N. DUARTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8164 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8163 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO ESPÓLIO DE ANTÔNIO FALABELLA E A JOSÉ DONADA COSTA, IMÓVEL QUE MENCIONA. (EM BELO HORIZONTE).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8161 1982 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1 DA LEI 7851, DE 13 11 1980, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSISTÊNCIA MINEIRA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8158 1982 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA AS LEIS 6013, DE 30 10 1972, E 6583, DE 3 6 1975. (CENTRO REGIONAL DE CULTURA - CEREC, DE ITAJUBÁ).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8151 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8160 1982 - LEI ORDINÁRIA