PL PROJETO DE LEI 1604/1981
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8160 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8160 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 04/12/1981
Origem
MSG 618 de 1981
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ.
Publicação Publicado em 04/12/1981
Origem
MSG 618 de 1981
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ.
Tramitação
02/12/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/3/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/3/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/3/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/3/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1982.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/3/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/3/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/3/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/3/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1982.