PL PROJETO DE LEI 1123/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DAE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8792 1985 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
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PL PROJETO DE LEI 1117/1984
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, COM SEDE NA CIDADE DE MESQUITA.
Autoria: DEPUTADO GERALDO RIBEIRO (PMDB)
Situação: LEI 9127 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1043/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JOANÉSIA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO GERALDO RIBEIRO (PMDB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 1020/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LOJA MAÇÔNICA TEMPLÁRIOS DE SALOMÃO 159, DE ITABIRINHA DE MANTENA, FILIADA À GRANDE LOJA MAÇÔNICA DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO FELIPE NERI (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1009/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, COM OUTRO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8778 1985 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1008/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8766 1984 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1003/1984
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 960, DE 1 DE AGOSTO DE 1953. (DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA)
Autoria: DEPUTADO CLODESMIDT RIANI (PMDB)
Situação: LEI 8944 1985 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 936/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: LEI 8984 1985 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 904/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO DE VESPASIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO PAULO FERRAZ (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 903/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO PAULO FERRAZ (PMDB)
Situação: LEI 9006 1985 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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