PL PROJETO DE LEI 1123/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS
E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DAE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8792 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8792 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 04/12/1984
Origem
MSG 457 de 1984
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, (DAE-MG).
Publicação Publicado em 04/12/1984
Origem
MSG 457 de 1984
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, (DAE-MG).
Tramitação
30/11/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/3/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/4/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. PEDRO NARCISO PUBLICAÇÃO: 15/3/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RAIMUNDO REZENDE PUBLICAÇÃO: 4/4/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/3/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/4/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. PEDRO NARCISO PUBLICAÇÃO: 15/3/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RAIMUNDO REZENDE PUBLICAÇÃO: 4/4/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1985