PL PROJETO DE LEI 1008/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8766 1984 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8766 1984 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 12/10/1984
Origem
MSG 420 de 1984
Indexação
Publicação Publicado em 12/10/1984
Origem
Indexação
Tramitação
10/10/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 14/11/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/11/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 27/10/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/11/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/12/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 14/11/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/11/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 27/10/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/11/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/12/1984