Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria pelos condomínios de prédios residenciais e comerciais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos industriais, comerciais e prédios residenciais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a criação da política estadual destinada à implantação do conceito de desenho universal na produção de habitação com interesse social, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a assistência pública e gratuita na área de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitação de interesse social voltada à população de baixa renda no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Toma obrigatória a quitação de imóveis adquiridos por policiais civis, militares e bombeiros quando forem considerados inválidos para o trabalho e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 17949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg-, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 21871 2015 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios na execução de obras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Assegura ao cônjuge de usuário de serviço público o direito a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
