Projeto de Lei Nº 557/2015
Dispõe sobre a criação da política estadual destinada à implantação do conceito de desenho universal na produção de habitação com interesse social, e dá outras providências.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.2.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Dispõe sobre a criação da política estadual destinada à implantação do conceito de desenho universal na produção de habitação com interesse social, e dá outras providências.
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.2.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).